A Anatel inova ao tratar da neutralidade de rede na proposta do novo regulamento de SCM, que foi submetido à consulta pública. Além das críticas conhecidas de que, a exemplo do que aconteceu com a abertura do mercado de cabo, a agência estaria “atropelando” discussões que acontecem em instâncias superiores, a proposta consegue a proeza de desagradar às teles e, ao mesmo tempo, aos órgãos de defesa do consumidor.
Para a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, são necessários critérios mais objetivos que, de fato, proíbam que as teles façam discriminação de tráfego em qualquer hipótese. Pelo texto sugerido, as empresas podem adotar medidas de bloqueio e gerenciamento de tráfego “que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço”.
A análise das empresas, por outro lado, entende que o texto restringe uma atuação mais contundente da empresa no sentido de preservar seus investimentos das aplicações que consomem mais banda. O executivo de uma operadora mencionou, nos bastidores, a questão da telemedicina. Na visão dele, deve ser permitido priorizar esse tipo de tráfego em detrimento de outros, por exemplo.
Para o consultor da Oi, Luis Catarcione, os reguladores norte-americanos e europeus têm se mostrado sensíveis ao permitir que as teles façam a gestão do tráfego de suas redes, que recebem investimentos bilionários para suportá-los. “Deveria ser possível cobrar mais de consumidores que passam 24 horas por dia baixando filmes e música, bem como cobrar mais das empresas que oferecem esse tipo de conteúdo”, disse ele.
Resposta
Para a Anatel, o texto proposto não impede que as teles criem limites de tráfego de dados, como é feito hoje. Assim, paga mais aquele usuário que baixa mais informações na web. “Nossa preocupação é coibir práticas anticompetitvas”, afirma o gerente de regulamentação da Anatel, Fabio Mandarino.
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