Comitê Gestor da Internet não definiu posição sobre o fim da Norma 4

O Comitê Gestor da Internet (CGI) ainda não tem uma posição fechada sobre o fim da Norma 4, que está em estudo pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. Foi criado um grupo de trabalho para debater o tema com o objetivo de redigir um documento que expresse a opinião do CGI sobre o assunto. De acordo com um dos membros do CGI, já houve uma reunião dos membros sobre esse assunto, mas há aqueles que são contra o fim da Norma 4, os que são a favor e ainda aqueles que não formaram opinião.

O CGI é composto por 21 membros, sendo que 9 são representantes do governo federal, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três representantes da comunidade científica e tecnológica e um representante com notório saber em assuntos de Internet, que atualmente é o presidente do Nic.br, Demi Getschko. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é um dos representantes do governo e seu suplente, o secretário de telecomunicações Maximiliano Martinhão, foi quem sugeriu que a Anatel revisse a Norma 4 em um parecer sobre pedofilia na Internet.

A principal preocupação dos membros que são contra o fim da Norma 4 é que, em um de seus dispositivos, ela cria a figura do Coodenador da Internet. De acordo com a Norma, trata-se dos "órgãos responsáveis pela padronização, normatização, administração, controle, atribuição de endereços, gerência de domínios e outras atividades correlatas". O CGI e as entidades que estão vinculadas a ele, como o Nic.br e o Cert.br, por exemplo, foram criadas justamente para realizar essas tarefas.

O fim da Norma, na opinião desse membro, significaria deixar a governança da Internet, as políticas de segurança, registro de domínios e a atribuição dos endereços IP, a cargo da Anatel. "Em nenhum lugar do mundo a agência reguladora de telecom regula também a Internet", afirma a fonte.