O Itamaraty declarou, nesta sexta-feira, que o combate a crimes cibernéticos não funcionará se não houver políticas globais de coibição.
A declaração foi feita após a divulgação das linhas gerais que serão defendidas pelo governo brasileiro na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, que será realizada em dezembro, em Viena, no UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes).
"Nós não estamos à mercê. Temos mecanismos internos que possibilitam a tipificação e a identificação dos crimes cibernéticos. Não são perfeitos, mas resolvem o problema. Trata-se de uma matéria dinâmica e é inútil haver a participação de alguns poucos países. Deve haver amparo jurídico internacional, ninguém pode fica de fora", disse a coordenadora-geral de combate a ilícitos transnacionais do ministério das Relações Exteriores, Virgínia Toniatti.
O encontro em Viena reunirá representantes de 180 países membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e o grupo de trabalho técnico terá a participação de dois peritos brasileiros.
De acordo com Virgínia Toniatti, a reunião será o primeiro grande esforço transnacional para tentar coibir a prática de crimes cibernéticos.
"De certa forma, há uma democracia de vulnerabilidade. Tantos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento estão no mesmo padrão. Nesse sentido, o Brasil pretende nãoo só reagir, mas fazer suas próprias propostas, para que países mais desenvolvidos tecnologicamente não dominem o debate", afirmou Toniatti.
Os principais crimes cibernéticos, atualmente, são: invasão de computadores e de redes; acesso a dados sigilosos; alteração ou destruição de dados; disseminação de vírus; interferência em servidores; fraude; pornografia; racismo e comércio ilegal de produtos.
Segundo a coordenadora do Itamaraty, após realização de seminário intergovernamental sobre o tema --com participação de cerca de 60 membros do governo brasileiro --, houve consenso de que deverá ser definido se as normas internacionais sobre crimes cibernéticos serão determinadas por meio de convenções ou por meio de regras recomendatórias.
Outros pontos consensuais são os de que deve haver mecanismos rápidos de atualização e de implementação das normas.
"Regras sobre processos tão dinâmicos não podem ser datadas", disse Toniatti.
O governo brasileiro também proporá a definição de tipos penais [descrição concreta da conduta proibida] e questionará normas vigentes, como a aplicação da lei do provedor onde foi cometido o crime cibernético.
"Queremos uma internet segura, confiável e estável. O combate ao crime cibernético é uma das ferramentas para que isso seja alcançado", finalizou Everton Lucero, futuro coordenador-geral do combate a ilícitos transnacionais do ministério.
Fonte: Carolina Sarres de Brasília para Folha
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