Quem fala em censura está mal informado, diz Alvarez, sobre novo marco

"Quem confunde o novo marco legal das comunicações com censura certamente está mal informado e possivelmente mal-intencionado". É assim que Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, define a interpretação que está sendo dada por parte da imprensa sobre a decisão da convenção do partido durante o 4° Congresso do PT sobre uma moção de apoio ao projeto de Lei de Comunicação, que está sendo trabalhado pelo Ministério das Comunicações. ele reiterou que não existe prazo para o projeto ser encaminhado ao Congresso, mas que certamente será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff ainda este ano.

"Se o PLC 116, que é muito menos complexo, levou quatro anos para passar no Congresso, não poderemos ter pressa nessa discussão", disse. Ele disse que em nenhum momento houve qualquer determinação da presidência no sentido de retardar ou arrefecer a elaboração da proposta.

Algumas informações veiculadas por grandes veículos de mídia deram a entender que o Planalto teria se articulado para que o tema da nova Lei de Comunicação fosse "rebaixado" de resolução para uma simples moção de apoio, que tem menos força dentro das diretrizes que serão seguidas pelo PT em sua agenda política. De fato, o tema não entrou entre as principais resoluções de maneira mais contundente.

O fato é que esta não é a primeira vez que o PT ameniza o tratamento dado à questão das comunicações em seus documentos internos, por entender o potencial de atritos do tema. Nas últimas quatro campanhas presidenciais, por exemplo, o assunto foi cada vez menos enfatizado nos programas de governo elaborados pelo partido, tendo praticamente desaparecido no programa da presidenta Dilma Rousseff, apesar da realização da Confecom no final do governo Lula e da proposta deixada pela Secretaria de Comunicação da Presidência comandada por Franklin.

Segundo Cezar Alvarez, o ponto que está sendo discutido pelo Minicom internamente são as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. "Na parte de radiodifusão, o projeto deixado pelo ex-ministro Franklin (Martins) estava bem mais avançada".

Esse noticiário apurou e divulgou, na semana passada, que dentro do Ministério das Comunicações há quem defenda que o governo encaminhe alguns temas sobre a revisão do modelo de telecomunicações, incluindo a questão da reversibilidade de redes, o futuro do serviço público de telecom e o que acontecerá em 2025, com o fim das concessões de telefonia fixa, nesse projeto de Lei de Comunicação, que faria alterações mais sensíveis na Lei Gera de Telecomunicações.

Desde o começo do ano o ministro Paulo Bernardo tem evitado dar prazos para esse debate e tampouco definiu as datas da consulta pública que se comprometeu a fazer.